Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Ditaí, você manifesta sua concordância integral com estes Termos de Uso. Escrevemos este documento em português claro — sem juridiquês desnecessário — porque acreditamos que você merece entender exatamente o que está contratando. Se tiver qualquer dúvida, fale conosco antes de prosseguir.
O Ditaí é uma plataforma brasileira de transcrição automática de áudio e vídeo desenvolvida com inteligência artificial. O serviço converte gravações em texto escrito, identifica automaticamente os diferentes interlocutores presentes na gravação (diarização de oradores) e permite exportar o resultado em múltiplos formatos — TXT, DOCX e SRT —, conforme o plano contratado.
O Ditaí é desenvolvido e operado por pessoa física ou jurídica brasileira, com atendimento em português e foco no mercado nacional. A plataforma destina-se a estudantes, pesquisadores, profissionais de UX, jornalistas, criadores de conteúdo e qualquer pessoa que necessite converter fala em texto de maneira ágil e precisa.
O Ditaí é uma ferramenta de apoio à produtividade. As transcrições geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões e devem sempre ser revisadas pelo usuário antes de serem utilizadas em documentos oficiais ou de caráter legal.
Para utilizar o Ditaí, o usuário cria uma conta, escolhe um plano adequado às suas necessidades e realiza o envio de arquivos de áudio ou vídeo diretamente pela plataforma. Esses arquivos são processados por sistemas de inteligência artificial que executam a transcrição do conteúdo falado e identificam os diferentes oradores automaticamente, sem necessidade de configuração prévia.
O consumo do serviço é medido em minutos de áudio efetivamente transcrito. Cada plano inclui uma cota mensal determinada. Ao atingir o limite da cota, novas transcrições ficam suspensas até a renovação do período ou a aquisição de minutos adicionais.
Os arquivos de áudio e vídeo enviados são utilizados exclusivamente para a geração da transcrição solicitada. Após a conclusão do processamento, os arquivos originais são eliminados dos servidores de processamento de forma automática. Eles não são armazenados indefinidamente, não são compartilhados com terceiros para fins comerciais e não são utilizados para treinar ou aprimorar modelos de inteligência artificial.
O resultado da transcrição — o texto gerado, os carimbos de tempo e a identificação dos oradores — fica disponível na conta do usuário enquanto a conta permanecer ativa, podendo ser acessado, exportado ou excluído a qualquer momento.
Para utilizar os recursos pagos do Ditaí, é necessário criar uma conta individual com e-mail válido e senha. Ao cadastrar-se, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las assim durante toda a relação contratual.
A conta criada é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é vedado. Cada usuário deve manter uma única conta ativa para uso individual; o cadastro de múltiplas contas com o objetivo de acumular benefícios de planos gratuitos ou períodos de teste configura violação destes Termos.
O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e por todas as ações realizadas em sua conta. Em caso de acesso não autorizado, comprometimento de credenciais ou qualquer suspeita de uso indevido, o usuário deve comunicar imediatamente o Ditaí pelo canal de suporte e alterar sua senha sem demora.
Use uma senha exclusiva para o Ditaí — diferente das que você utiliza em e-mail, redes sociais ou serviços bancários. O Ditaí jamais solicitará sua senha por e-mail ou mensagem.
O Ditaí reserva-se o direito de encerrar contas inativas por período superior a 24 meses, com comunicação prévia de 30 dias ao e-mail cadastrado.
O usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que envia ao Ditaí para processamento. Ao fazer o envio de qualquer arquivo, o usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que:
Se o arquivo contiver a voz ou imagem de outras pessoas, é sua responsabilidade assegurar que todos os participantes foram previamente informados e consentiram com a gravação e eventual transcrição, conforme exigido pela Lei nº 9.296/96 (Lei da Interceptação Telefônica), pela LGPD (Lei nº 13.709/18) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).
O Ditaí não monitora o conteúdo dos arquivos enviados, mas pode agir em resposta a denúncias fundamentadas de uso ilegal, suspendendo ou excluindo conteúdo e contas conforme previsto na seção 11 destes Termos.
O Ditaí foi desenvolvido para uso legítimo em contextos pessoais, acadêmicos e profissionais, incluindo, mas não se limitando a:
São expressamente proibidas as seguintes condutas:
A prática de qualquer conduta vedada nesta cláusula sujeita o usuário à suspensão imediata da conta, ao cancelamento do contrato sem direito a reembolso e, conforme a gravidade, à responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.
Todos os elementos que compõem o Ditaí — incluindo, sem limitação, o código-fonte, a arquitetura do sistema, os algoritmos, o design visual, a identidade de marca, os logotipos, os textos institucionais e as funcionalidades — são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, em especial a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial).
O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos. É vedado reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas dos componentes do Ditaí sem autorização prévia e expressa por escrito.
Conteúdo do usuário: O usuário retém integral titularidade sobre os arquivos que envia e sobre as transcrições geradas a partir deles. Ao utilizar o Ditaí, o usuário concede à plataforma uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para processar e armazenar temporariamente seu conteúdo com a única finalidade de executar o serviço contratado. Essa licença se extingue automaticamente quando o arquivo é eliminado dos servidores ou quando a conta é encerrada.
O Ditaí não reivindica propriedade sobre nenhum conteúdo enviado pelos usuários. Suas gravações, entrevistas e transcrições são e continuam sendo suas.
No Ditaí, a cota de minutos do seu plano é um direito garantido, não uma promessa vaga. Diferentemente de plataformas que anunciam uso "ilimitado" e posteriormente suspendem contas por uso intenso, no Ditaí o que consta no plano é exatamente o que você pode utilizar — sem surpresas.
Não existe suspensão por "uso atípico" dentro da cota contratada. Se o seu plano prevê 300 minutos mensais, você pode utilizar todos os 300 sem receber avisos, alertas ou bloqueios inesperados. A interrupção do serviço ocorre apenas quando a cota se esgota — de forma transparente e com indicação clara na plataforma.
O que caracteriza uso abusivo — passível de suspensão — é algo distinto: tentativas de fraude no sistema de cotas, uso automatizado não autorizado ou qualquer conduta que comprometa a estabilidade e disponibilidade da plataforma para os demais usuários. Isso não tem nenhuma relação com o uso legítimo e intenso dos minutos que você adquiriu.
O Ditaí disponibiliza planos com cobrança mensal recorrente, processada pela plataforma Stripe, certificada nos padrões internacionais PCI DSS nível 1. Os valores, funcionalidades e limites de cada plano estão descritos na página de cobrança da plataforma e podem ser atualizados com aviso prévio ao usuário.
Ao assinar um plano, o usuário autoriza expressamente a realização de cobranças automáticas mensais no cartão de crédito ou débito informado, na data de aniversário da assinatura, até que o plano seja cancelado. A cota de minutos é renovada integralmente a cada ciclo mensal.
Acúmulo de minutos não utilizados: Minutos não consumidos no período vigente não expiram automaticamente ao renovar o plano — eles são preservados e acumulados para o período seguinte, permitindo que o usuário aproveite integralmente o que pagou.
Minutos extras (compras avulsas) têm validade de 12 meses a partir da data de aquisição e podem ser utilizados em qualquer momento dentro desse prazo.
A cobrança aparecerá na fatura como Ditai.com.br ou DITAI*. Em caso de dúvida sobre qualquer lançamento, entre em contato conosco antes de solicitar o estorno ao banco — resolvemos em até 3 dias úteis e evitamos inconvenientes para ambas as partes.
Em caso de falha no pagamento, o usuário será notificado por e-mail. O acesso ao serviço poderá ser suspenso após tentativas de cobrança malsucedidas, sendo restabelecido imediatamente após a regularização do pagamento.
O Ditaí não armazena os dados completos do cartão de crédito do usuário. Todas as informações de pagamento são gerenciadas exclusivamente pela Stripe, nos termos de sua própria política de segurança.
O Ditaí respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/90) e o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, previsto no artigo 49:
Primeiras assinaturas: Caso o usuário assine um plano pela primeira vez e deseje cancelar dentro de 7 dias corridos a partir da data da contratação, terá direito a reembolso integral, independentemente do motivo, desde que o consumo de minutos não ultrapasse 20% da cota do plano. Para consumos superiores a esse limite, o reembolso será calculado proporcionalmente ao saldo remanescente. O estorno é processado em até 10 dias úteis.
Para planos já renovados (a partir da segunda cobrança), não realizamos reembolso proporcional por períodos não utilizados, salvo em casos de indisponibilidade prolongada do serviço por falha técnica comprovada de responsabilidade do Ditaí, situação em que o reembolso ou crédito será oferecido de forma razoável e proporcional.
Minutos extras adquiridos em pagamento avulso não são reembolsáveis após o uso. Compras avulsas não utilizadas podem ser reembolsadas mediante solicitação dentro de 7 dias corridos da compra, em conformidade com o CDC.
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pela página de Planos e Cobrança dentro do Ditaí, sem multa contratual, sem período de fidelidade e sem necessidade de contato com o suporte.
Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades do plano contratado é mantido até o encerramento do ciclo já pago. Ao término desse período, a conta passa automaticamente para o plano gratuito, com os minutos não utilizados preservados conforme a política de acúmulo descrita na seção 7.
Os dados e transcrições armazenados ficam disponíveis por 30 dias após o encerramento definitivo da conta. Decorrido esse prazo sem reativação, os dados poderão ser excluídos permanentemente de nossos servidores. Recomendamos que o usuário exporte seu histórico de transcrições antes de encerrar a conta.
A reativação é possível a qualquer momento mediante login e contratação de um novo plano.
O Ditaí pode suspender preventivamente ou encerrar definitivamente contas que:
Em situações de gravidade manifesta — como fraude comprovada ou atividade ilegal em curso — a suspensão pode ocorrer de forma imediata, sem aviso prévio. Em situações de menor gravidade, o Ditaí tentará comunicar o usuário por e-mail e conceder prazo razoável para regularização antes de adotar qualquer medida.
O uso legítimo e intenso dos minutos contratados jamais configura motivo de suspensão. Leia a seção 7 para compreender nossa política de uso justo.
O Ditaí está comprometido com a proteção de dados pessoais e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/18). Esta seção resume as principais informações sobre o tratamento de dados; para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.
12.1 Dados que coletamos e por quê
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Criação e gestão da conta; comunicações sobre o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de pagamento (tokenizados) | Processamento de cobranças recorrentes via Stripe | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Arquivos de áudio e vídeo | Execução da transcrição; eliminados após processamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Textos transcritos e timestamps | Disponibilização do histórico ao usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de uso e logs técnicos | Segurança, diagnóstico de falhas e melhoria do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| E-mail (comunicações opcionais) | Envio de novidades, atualizações e ofertas | Consentimento (art. 7º, I) — cancelável a qualquer momento |
12.2 Transferência internacional de dados
O Ditaí utiliza prestadores de serviços internacionais para viabilizar sua operação, o que implica que alguns dados podem ser processados em servidores fora do território brasileiro. Os principais prestadores são:
Essa transferência internacional é realizada com base nos mecanismos previstos no artigo 33 da LGPD, especialmente quando o país destinatário oferece grau de proteção adequado ou quando há garantias contratuais suficientes. Ao utilizar o Ditaí, o usuário está ciente e consente com essa transferência internacional para a finalidade exclusiva de prestação do serviço.
12.3 Seus direitos como titular de dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário tem direito a, a qualquer momento:
Para exercer qualquer desses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail contato@ditai.com.br. Atendemos as solicitações em até 15 dias úteis.
O Ditaí designa o próprio canal de suporte como ponto de contato para questões de privacidade e proteção de dados, nos termos do artigo 41 da LGPD. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais são tratadas com prioridade e confidencialidade.
O Ditaí adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as práticas adotadas estão: transmissão de dados por conexão cifrada (HTTPS/TLS), autenticação segura via Supabase Auth e armazenamento de credenciais em formato tokenizado.
Nenhum sistema de tecnologia oferece segurança absoluta. O Ditaí não garante proteção contra todos os tipos de ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, os usuários serão notificados nos prazos previstos pela LGPD e pela ANPD.
Responsabilidade sobre prestadores terceiros: O Ditaí utiliza serviços de terceiros para operar sua infraestrutura (listados na seção 12.2). Cada prestador é selecionado com base em sua reputação, certificações de segurança e práticas de proteção de dados, mas o Ditaí não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou incidentes de segurança ocorridos exclusivamente nos sistemas desses prestadores, desde que o Ditaí tenha adotado as medidas contratuais e técnicas razoáveis de diligência.
O usuário que identificar uma vulnerabilidade de segurança na plataforma é encorajado a comunicá-la responsavelmente pelo e-mail contato@ditai.com.br, antes de qualquer divulgação pública, para que possamos investigar e corrigir o problema de forma coordenada.
A transcrição automática é realizada por sistemas de inteligência artificial e pode conter imprecisões, omissões ou erros, especialmente em gravações com ruído de fundo elevado, sotaques regionais muito específicos, múltiplos falantes simultâneos, vocabulário técnico especializado ou qualidade de áudio baixa.
O Ditaí não garante 100% de precisão nas transcrições geradas. O resultado deve ser sempre revisado pelo usuário antes de ser utilizado em documentos oficiais, contratos, laudos, decisões judiciais ou qualquer outro contexto que exija exatidão absoluta.
O Ditaí não se responsabiliza por:
Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do Ditaí perante o usuário fica limitada ao valor pago pelo plano no mês em que o dano ocorreu, salvo nos casos em que a legislação de defesa do consumidor estabeleça obrigação mais ampla.
Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
Em caso de litígio, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, em território nacional, garantindo o acesso à Justiça brasileira sem a necessidade de recorrer a jurisdições estrangeiras. Antes de qualquer medida judicial, incentivamos a resolução direta pelo canal de suporte — estamos aqui para resolver, não para complicar.
O Ditaí pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente, para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou nas práticas do mercado. Quando houver alterações relevantes, os usuários serão notificados por e-mail e por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.
O uso contínuo do serviço após o término do prazo de notificação implica concordância com os novos termos. O usuário que não concordar com as alterações pode cancelar sua assinatura sem ônus antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na seção 10.
Modificações que impliquem redução de direitos do usuário serão sempre comunicadas com linguagem clara, destacada e com prazo adequado de adaptação, respeitando os contratos em curso e os direitos adquiridos.
Nosso suporte é humano e em português. Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, sobre privacidade, cobrança, cancelamento ou qualquer outra questão relacionada ao serviço, fale conosco pelo canal abaixo:
Para solicitações relacionadas a dados pessoais (acesso, correção, exclusão, portabilidade), indique no assunto do e-mail: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]". Tratamos essas solicitações com prioridade e respondemos em até 15 dias úteis.